Projeto Assistencial

O Projeto

O Projeto Assistencial oferece orientação e assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular. A atuação é voltada a questões relacionadas à moradia, de menor complexidade jurídica, especialmente conflitos decorrentes de locações residenciais.

Como Funciona

Os pedidos de atendimento são recebidos por meio de cadastro prévio e analisados individualmente, considerando a situação apresentada, a documentação disponível e a capacidade de atendimento do projeto.

Critérios para Atendimento

O projeto é destinado a pessoas que não possam contratar assistência jurídica particular sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família.

São consideradas, entre outras circunstâncias, a urgência da situação, a vulnerabilidade econômica, o risco relacionado à moradia e a viabilidade jurídica do caso.