Política de Privacidade
Última atualização: 25 de setembro de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como Ildefonso Teixeira Advocacia trata dados pessoais fornecidos por meio deste site e de seus canais de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O escritório é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados diretamente por seus canais, sem prejuízo dos tratamentos realizados de forma própria pelas plataformas e prestadores de serviços utilizados.
1. Dados pessoais tratados
Poderão ser tratados dados fornecidos diretamente pelo titular ou por pessoa que entre em contato em seu nome, incluindo nome, telefone, e-mail, localidade, informações relacionadas à solicitação de atendimento, documentos e outros dados voluntariamente encaminhados por formulário, WhatsApp, e-mail ou demais canais disponibilizados pelo escritório.
No âmbito do Projeto Assistencial, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias à triagem, inclusive dados relativos à composição familiar, situação socioeconômica, moradia e circunstâncias jurídicas do caso.
Dependendo da situação relatada, as informações fornecidas poderão conter dados pessoais sensíveis ou dados relativos a terceiros. Recomenda-se o envio apenas das informações efetivamente necessárias à análise da solicitação.
2. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser tratados para compreender e responder às solicitações recebidas, realizar triagem inicial de casos, avaliar a possibilidade de atendimento ou contratação, manter comunicação com o interessado, cumprir obrigações legais e profissionais, exercer ou resguardar direitos e garantir a segurança dos canais utilizados pelo escritório.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta.
3. Bases legais
O tratamento será realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD aplicáveis a cada situação, podendo envolver, entre outras, procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, quando cabível, e consentimento, quando necessário.
Nos casos que envolvam dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na legislação.
4. Formulário de contato, e-mail e WhatsApp
As informações encaminhadas pelo formulário deste site, por e-mail ou por WhatsApp serão utilizadas para compreender a solicitação apresentada, responder ao interessado e avaliar eventual atendimento jurídico.
O envio de mensagem, formulário ou documento não estabelece, por si só, relação advogado-cliente, não implica aceitação do caso e não representa compromisso de contratação ou prestação de serviços jurídicos.
Recomenda-se que documentos ou informações especialmente sensíveis sejam enviados apenas quando necessários.
5. Projeto Assistencial
O formulário do Projeto Assistencial, disponibilizado por meio do Google Forms, destina-se à triagem de solicitações de assistência jurídica gratuita.
As informações fornecidas poderão ser utilizadas para avaliar a adequação da situação apresentada aos critérios e ao escopo do projeto, a natureza e a complexidade do caso e a possibilidade de atendimento.
O preenchimento do formulário não garante atendimento e não cria relação advogado-cliente.
Quando o formulário for preenchido por terceiro em nome da pessoa interessada, deverão ser fornecidas somente as informações necessárias à finalidade da solicitação.
6. Prestadores de serviços e compartilhamento
O escritório não comercializa dados pessoais.
Para viabilizar o funcionamento do site e dos canais de atendimento, determinadas informações poderão ser tratadas por fornecedores de serviços tecnológicos, incluindo serviços de hospedagem, formulários eletrônicos, armazenamento, correio eletrônico e comunicação.
Atualmente, podem estar envolvidos serviços fornecidos por empresas como Hostinger, Google e Meta/WhatsApp, conforme o recurso utilizado.
Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.
Alguns desses fornecedores poderão processar ou armazenar informações em infraestrutura localizada fora do Brasil, observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados.
7. Armazenamento e segurança
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observadas as obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis e a necessidade de resguardar direitos.
O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado de dados pessoais.
Nenhum sistema eletrônico, contudo, oferece segurança absoluta.
8. Cookies e dados técnicos
O site e sua infraestrutura poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, à segurança e ao desempenho das páginas.
Caso sejam adotadas ferramentas adicionais de análise, publicidade ou rastreamento que exijam informação específica ou consentimento do usuário, esta Política poderá ser atualizada e serão implementados os mecanismos adequados. A ANPD possui orientação específica sobre transparência e boas práticas no uso de cookies. Serviços e Informações do Brasil
9. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável ao caso, direitos relacionados à confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de informações, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, informações sobre compartilhamento, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, entre outros direitos previstos em lei.
O atendimento de determinadas solicitações poderá depender da confirmação da identidade do requerente e estará sujeito às hipóteses legais de conservação dos dados. A ANPD orienta que os titulares exerçam inicialmente esses direitos perante o próprio controlador. Serviços e Informações do Brasil
10. Serviços e links de terceiros
Este site poderá encaminhar o usuário para plataformas externas, como Google Forms e WhatsApp.
Ao utilizar esses serviços, o usuário também estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de uso, uma vez que essas plataformas realizam tratamentos de dados segundo suas próprias regras e responsabilidades.
11. Atualizações e contato
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações nos serviços oferecidos, nas tecnologias utilizadas, nas práticas de tratamento ou na legislação aplicável. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
Dúvidas, solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou pedidos referentes aos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhados para:
Ildefonso Teixeira Advocacia
E-mail: contato@ildefonsoteixeira.com.br
Para proteção do próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento de determinados pedidos.